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Relações com Investidores

Política Tributária

 
Responsável: Diretoria de Controles Internos
Versão: 02
Data de Atualização: 06/05/2016
 
Histórico de Revisões
 
Versão:01
Data de Emissão:15/05/2015
Histórico: Elaboração do Documento
 
Versão:02
Data de Emissão:06/05/2016
Histórico: Atualização dos itens Objetivo (I), Documentação Complementar (III), Conceitos e Siglas (IV), Responsabilidades (V), Diretrizes (VI) e Gestão de Consequências (VII). Inclusão do item Disposições Gerais (VIII).

I.        Objetivo

Assegurar a aderência da estratégia tributária à legislação em vigor, principalmente, por meio da adequação no recolhimento dos tributos e na entrega das obrigações acessórias, sendo fundamentada no exercício da responsabilidade junto aos entes públicos, na contribuição para o crescimento socioeconômico do país e pautada nos pilares de desenvolvimento sustentável da Cielo.

   II.    Abrangência

Esta Política Tributária (“Política”) aplica-se às práticas, procedimentos, contratos, negócios, produtos, serviços ou operações que contemplem a apreciação de efeitos fiscais ou que produzam efeitos fiscais relevantes, sob o acompanhamento e gestão da Gerência de Contabilidade e Tributos e demais áreas que atuarem nos processos tributários da Cielo S.A. e de suas controladas, diretas ou indiretas.

 III.   Documentação Complementar

-  Legislações vigentes no âmbito federal, estadual e municipal

-  Código de Ética

-  Código de Ética e Conduta de Fornecedores

-  Estatuto Social

  IV.   Conceitos e Siglas

IFRS (International Financial Reporting Standard): Corresponde às normas internacionais de relatórios financeiros emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.

Stakeholders: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à companhia, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos e órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.

     V.   Responsabilidades

-  Administradores e colaboradores: Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar a área Jurídica para consulta sobre situações que envolvam conflito com este normativo ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

-  VPE de Finanças e a Gerência de Contabilidade e Tributos: São responsáveis pela propositura de atualização dessa Política no que se refere ao público interno e externo, buscando alinhamento com as melhores práticas do mercado, bem como pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas nessa Política e pelo esclarecimento de dúvidas relativas a mesma e à legislação tributária vigente.

-  Diretoria de Gestão de Risco e Compliance: Revisão e validação dos processos tributários em linha com as diretrizes estabelecidas nesta Política.

-  Conselho Fiscal: Fiscalizar os atos dos administradores, além de verificar o devido cumprimento dos deveres legais e estatutários para, quando aplicável, denunciá-los aos órgãos de administração. No caso desses não tomarem as providências cabíveis, os assuntos serão direcionados à Assembleia Geral, para devidas providências.

  VI.   Diretrizes

1.     Disposições iniciais

1.1.    A Cielo S.A., atuando como geradora de empregos, impulsionando a economia nacional e sendo uma empresa que interage com a comunidade e as autoridades, para fins econômicos e sociais, e em linha com a filosofia de sustentabilidade, está ciente de possuir responsabilidade perante os entes públicos, que se traduz especialmente no adequado recolhimento dos tributos e na entrega das obrigações acessórias, com aderência à legislação vigente.

1.2.    Adicionalmente, todas as ações da Cielo buscam a transparência, clareza, ordem e coerência, estando ciente da responsabilidade perante acionistas, empregados, clientes, fornecedores, consumidores e outras partes interessadas.

1.3.    Desta forma, esta Política, fundamentada pela missão, princípios e valores corporativos, visa assegurar o exercício da responsabilidade da companhia perante os entes públicos, a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do país e o estrito cumprimento da lei.

2.     Pilares

2.1.    Esta Política é pautada sobre os seguintes pilares:

2.1.1.   Ética: “Ética em todas as relações” é um dos valores da Cielo. Os preceitos da conduta ética estão estabelecidos no Código de Ética que define os comportamentos desejados dos colaboradores.

2.1.2.   Integridade e boa-fé: Todas as funções desempenhadas na implementação desta Política serão realizadas com integridade e honestidade, com a devida diligência e cuidado.

2.1.3.   Legalidade: Garantia do cumprimento da lei, do Estatuto Social e de todas as outras normas e políticas da Cielo. Assim, o recolhimento dos impostos deve ser realizado obedecendo a legislação vigente, incluindo conformidade com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, leis ordinárias, decretos e instruções normativas da Receita Federal do Brasil.

2.1.4.   Responsabilidade e Cidadania Corporativa: A Cielo observa rigorosamente as suas obrigações fiscais no exercício dos seus direitos. A Cielo não adota estratégias fiscais ilegais e estruturas artificiais para reduzir sua carga tributária, visando sempre o cumprimento de seu papel como empresa cidadã e contribuinte tributária do país. A Cielo tem a exata consciência acerca da função social e econômica que o pagamento de impostos representa para a sociedade.

2.1.5.   Transparência: A Cielo estimula a transparência e o diálogo ao longo de sua cadeia de valor, inclusive no que tange aos critérios, apurações e recolhimentos de tributos. Em busca da transparência da estratégia tributária, a Cielo divulga, trimestralmente no Brasil, questões tributárias que impactem de forma relevante suas demonstrações financeiras. Dentre as informações divulgadas destacam-se as novas abordagens fiscais, detalhamento dos impactos tributários, as receitas e lucros operacionais e as demonstrações das alíquotas efetivas, considerando sempre as melhores práticas contábeis e os padrões exigidos pelo IFRS. Importante ressaltar que a Cielo divulga, também, em suas Demonstrações Financeiras, informações detalhadas de suas controladas (inclusive as situadas nos EUA), contendo as respectivas Receitas, Lucro Operacional e impostos apurados.

2.1.6.   Reputação: A Cielo zela pela sua reputação perante as autoridades fiscais e administrativas, com diálogo aberto e construtivo, através do fornecimento de informações dos fatos e circunstâncias quando requerida, bem como dá visibilidade de temas tributários complexos às autoridades fiscais que tenham relevância para a Cielo. Adicionalmente, todas as estratégias adotadas devem levar em consideração os seguintes requisitos: baixo risco à reputação da empresa e preservação do valor da marca. Assim, a empresa investe na valorização de sua marca, imagem no mercado nacional e internacional e busca sempre adotar as melhores práticas tributárias, visando a manutenção de sua reputação com os stakeholders.

2.1.7.   Responsabilidade Social: A Cielo tem o compromisso com seus colaboradores e terceiros de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos stakeholders, gerando crescimento econômico, desenvolvimento social e equilíbrio ambiental. Nesse sentido, a Cielo tem a preocupação de avaliar os impactos tributários referente a toda e qualquer iniciativa da companhia, procurando sempre tomar as decisões que atendam aos interesses dos stakeholders.

2.1.8.   Desenvolvimento Sustentável: A Cielo, por meio da inclusão de temas associados à Sustentabilidade em suas práticas, visa assegurar o sucesso do negócio a longo prazo, contribuindo para um meio ambiente saudável, uma sociedade justa e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

2.1.9.   Governança da Sustentabilidade: Com o intuito de inserir a temática da sustentabilidade em seus processos de gestão e decisão, a Cielo adota metodologia de governança compatível com suas atividades, a qual tem o Conselho de Administração como última instância. Dessa forma, os assuntos tributários relevantes para a companhia, seja pelo risco financeiro ou de exposição da marca, são levados ao conhecimento do Conselho de Administração ou a um de seus comitês de assessoramento, os quais atuam como protetores do patrimônio da Cielo e, ainda, asseguram relações de longo prazo com os acionistas, levando em consideração, principalmente, os interesses dos stakeholders.

3.     Estratégias Tributárias

3.1.    A Cielo cumpre as disposições legais, com o objetivo de implementá-las de acordo com a intenção do legislador, sem procurar obter benefícios econômicos inadequados.

3.2.    A Cielo acompanha o cenário tributário brasileiro em busca de otimização fiscal, desde que pautada em uma política sustentável que representa a segurança da continuidade do negócio, de acordo com estratégias previamente definidas pela companhia. É importante destacar que as estratégias adotadas pela Cielo levam em consideração a mitigação de riscos à reputação da empresa e a preservação da marca.  

3.3.    Estabelecer controles internos que garantam que as informações utilizadas na administração fiscal sejam fidedignas, completas, atuais e auditáveis.

3.4.    Estabelecer boas relações com as autoridades fiscais, colaborando no que for necessário e fornecendo-lhe todas as informações que forem solicitadas, de forma clara, precisa e completa.

3.5.    Executar estratégias fiscais, figuras e estruturas que respeitem a lei e as boas práticas empresariais, tal como a utilização de benefícios fiscais concedidos por lei, que não comprometam o desempenho jurídico e/ou financeiro, bem como a reputação da Cielo.

3.6.    A Cielo não adota estratégias fiscais ilegais e estruturas artificiais para reduzir a carga tributária.

3.7.    Participar de discussões sobre questões fiscais, promovido em parceria com as autoridades tributárias da União, dos Estados e dos Municípios.

3.8.    Manter o alinhamento desta Política com as demais políticas da Cielo.

3.9.    Fazer uma interpretação prudente e lógica da legislação fiscal e que levem em consideração a jurisprudência predominante, de acordo com o contexto econômico, político e social, voltada à mitigação dos riscos legais tributários.

3.10.  A Cielo não compactua com quaisquer formas de corrupção nos negócios e busca esse mesmo compromisso na sua cadeia de valor. Assim, os colaboradores ou executivos da Cielo são orientados a não oferecer ou aceitar suborno para fins de obtenção de benefícios na tributação ou redução da carga tributária.

3.11.  A estratégia tributária deve se subordinar ao Código de Ética da Cielo, o qual é amplamente difundido a todos os colaboradores e executivos, e extensivo aos membros dos órgãos de governança da companhia.

3.12.  O desenvolvimento de negócios, produtos, serviços e operações deverá ter pressuposto e fundamento econômicos e efetivo propósito negocial.

3.13.  O relacionamento com o cliente deve estar pautado nas boas práticas empresariais e tributárias, descartando estruturas artificiais, sem propósito econômico e sem fornecer facilidades ou sem incentivar a busca pela redução ilegal da carga tributária.

3.14.  A Cielo estende as diretrizes acima mencionadas e boas práticas tributárias à sua cadeia de fornecedores, mediante um Código de Ética e Conduta de Fornecedores. Acreditamos que o compromisso ético é a somatória da conduta de cada uma das partes da nossa cadeia de valor, sendo um de nossos valores a “Ética em todas as relações”. Assim, a Cielo contrata fornecedores cujas práticas de gestão e atendimento à legislação estejam em linha com os preceitos desta Política e também aderentes ao Código de Ética.

3.15.  A Cielo disponibiliza treinamentos e workshops através da Universidade Cielo a todos os seus colaboradores a fim de difundir os pilares desta e das demais politicas existentes na companhia.

4.     Práticas Fiscais

4.1.    O recolhimento dos tributos deve ser realizado obedecendo a legislação vigente e em tempo hábil.

4.2.    Recolher e pagar, nos termos da lei, os impostos retidos de clientes, fornecedores e colaboradores.

4.3.    Os procedimentos de apuração dos tributos e respectivos recolhimentos devem estar em conformidade com a estratégia tributária da empresa.

4.4.    A área Tributária é responsável pela definição e acompanhamento formal dos critérios adotados para recolhimento e apuração dos tributos.

4.4.1.   A área Tributária deve revisar periodicamente as metodologias e processos tributários, de forma a garantir sua adequação às normas vigentes;

4.4.2.   A área Tributária é responsável pela atualização dos processos considerando as constantes mudanças nas legislações.

4.5.    As obrigações acessórias devem ser entregues tempestivamente, atendendo os dispositivos legais em vigor.

5.     Fiscalização e Auditoria

5.1.    Os principais processos tributários são revisados por auditores independentes ou consultores especialistas externos em periodicidade trimestral.

5.2.    Para fins de atendimento de eventual à fiscalização, os documentos suportes das apurações e recolhimentos dos tributos são mantidos em boa guarda, arquivados na sede da empresa ou em empresa contratada.

VII.    Gestão de Consequências

Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de Ética (www.canaldeetica.com.br/cielo ou 0800 775 0808), podendo ou não se identificar.

Internamente, a não observância das determinações dessa Política irá acarretar em ações de gestão de consequência que poderão variar desde uma orientação sobre como proceder para anular ou ao menos minimizar os eventuais problemas criados até a demissão por justa causa dos responsáveis.

Em casos externos, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas cíveis e/ou criminais conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

VIII.    Disposições Gerais

É competência do Conselho de Administração da Companhia alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

1.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer normas e procedimentos em contrário.

Barueri, 25 de maio de 2016.

Cielo S.A.

(Política Tributária aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Cielo S.A. em 25 de maio de 2016)